Candidata pode continuar em seleção para a Petrobras

Uma candidata conquistou o direito de continuar no Processo Seletivo Público PETROBRAS/PSP-RH ? Edital 01/2007, para concorrer à vaga de Técnico em Contabilidade I.

Justiça não pode alterar notas atribuídas por banca examinadora em concurso público

A 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, de forma unânime, modificou sentença da 3ª Vara Federal de Niterói, que havia concedido medida liminar determinado a suspensão do processo seletivo de residência médica na especialidade de cirurgia plástica da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Tribunal nega pedido de indenização feito por seita religiosa contra Editora Abril S/A

A União do Vegetal é uma seita religiosa conhecida pelo uso de um chá denominado ayahuasca pelos seus seguidores, o qual possui propriedades psicotrópicas.

STJ mantém bloqueio on-line sobre contas e aplicações de empresas

As três empresas recorreram ao STJ alegando, entre outros pontos, que o acórdão do TJSP violou as disposições do art. 525, I, do Código de Processo Civil.

Preferência do crédito trabalhista pode ser invocada pelo trabalhador

Em ação trabalhista, um trabalhador teve garantido o direito a receber verbas devidas pelo ex-patrão.

Não permitido lance inferior ao preço de mercado em leilão de gado

O juiz federal de Altamira havia decretado perdimento do rebanho bovino ora objeto da presente ação, determinando ainda que o arrecadado fosse destinado pelo Ibama a entidades beneficentes.

Ação de execução fiscal. IPTU. Exceção de pré-executividade. Prescrição. Marco inicial para o cômputo.

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Do pagamento das dívidas (artigos 1.017 a 1.021). Declaração de crédito.

Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

Ex-empregados da PETROBRAS não conseguem reintegração

Créditos de entidade filantrópica podem sofrer penhora

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Empresa assumirá dívida por dar continuidade a negócio de empresa executada

Atleta que ficou paraplégica durante treino é indenizada

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Ferroviários: horas de passe e de prontidão devem ser acrescidas dos adicionais habitualmente recebidos

Adicionais habitualmente recebidos

Arrematante arca com multas e impostos vencidos do veículo arrematado

Multa em leilão judicial é arcada pelo arrematante.

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel